{"provider_url": "https://www.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br", "title": "19\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p>Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada nesta segunda-feira (25), \u00a0NA C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do Para\u00edso-Pr, tendo como Pauta da Sess\u00e3o a segunda e \u00faltima vota\u00e7\u00e3o dos Projetos de Leis n\u00bas 029 e 030/2018 e Arquivamento do Projeto de Lei n\u00ba 031/2018.</p>\r\n<p><b>Projeto de Lei n\u00ba 029/2018</b>\u00a0\u2013 O qual Institui Zona Especial de Interesse Social, conforme especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p><b>Projeto de Lei n\u00ba 030/2018</b>\u00a0- O qual Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, estabelece a Pol\u00edtica Municipal da pessoa com Defici\u00eancia e o Fundo Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia.</p>\r\n<p><b>Projeto de Lei n\u00ba 031/2018</b>\u00a0- O qual Disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios entre os advogados p\u00fablicos efetivos do munic\u00edpio de Santo Antonio do Para\u00edso, consoante a previs\u00e3o do \u00a7 19 do Art. 85 da Lei Federal n\u00ba 13.105, de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/author/sap", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do Para\u00edso", "type": "rich"}