{"provider_url": "https://www.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><b>1 \u2013 Qual o hor\u00e1rio de atendimento?</b></p>\r\n<div class=\"visualClear\">De segunda \u00e0 sexta, manh\u00e3 das 8h \u00e0s 11h e a tarde da 13h00 \u00e0s 16h00m.</div>\r\n<div class=\"visualClear\">\u00a0</div>\r\n<div class=\"visualClear\"><b>2 \u2013 Como acionar a Ouvidoria?</b></div>\r\n<div class=\"visualClear\">Voc\u00ea pode aciona-l\u00e1 de forma presencial atrav\u00e9s do Formul\u00e1rio dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia.</div>\r\n<div class=\"visualClear\">\u00a0</div>\r\n<div class=\"visualClear\"><b>3 \u2013 Como funciona o formul\u00e1rio de contato eletr\u00f4nico?</b></div>\r\n<div class=\"visualClear\">O Formul\u00e1rio de Contato (ou SIC) \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o com o objetivo de aproximar mais o cidad\u00e3o. Com isto, \u00e9 poss\u00edvel expor suas d\u00favidas, sugest\u00f5es e den\u00fancias atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio de contato.</div>\r\n<div class=\"visualClear\">\u00a0</div>\r\n<div class=\"visualClear\"><b>4 \u2013 \u00c9 preciso justificar um pedido de informa\u00e7\u00e3o?</b></div>\r\n<div class=\"visualClear\">N\u00e3o. Tanto neste site como na sede da C\u00e2mara, qualquer cidad\u00e3o pode solicitar informa\u00e7\u00f5es sendo opcional a justificativa para tal. Toda solicita\u00e7\u00e3o gerar\u00e1 um n\u00famero de protocolo, e com este protocolo o cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanhar as respostas/providencias ao seu pedido de informa\u00e7\u00e3o.</div>\r\n<div class=\"visualClear\">\u00a0</div>\r\n<div class=\"visualClear\"><b>5 \u2013 No que consiste o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas?</b></div>\r\n<div class=\"visualClear\">A Lei n\u00ba 12.527/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, instituiu para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, conv\u00eanios e demais atos da atividade do setor p\u00fablico. Al\u00e9m disso, a lei federal obriga os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, a oferecer informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.</div>\r\n<div class=\"visualClear\">\u00a0</div>\r\n<div class=\"visualClear\"><b>6 \u2013 O que \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia?</b><br />O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 um site criado por Entidades P\u00fablicas que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es governamentais, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira (receitas e despesas), movimento extraor\u00e7ament\u00e1rio, dentre outras informa\u00e7\u00f5es de interesse do cidad\u00e3o. Busca promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos municipais. Atrav\u00e9s dele, os cidad\u00e3os podem acompanhar a gest\u00e3o das finan\u00e7as da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Assim, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes. Os dados que alimentam a consulta s\u00e3o fornecidos pelo Servi\u00e7o de Contabilidade da Entidade P\u00fablica e extra\u00eddos dos Sistemas Informatizados de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle.</div>\r\n<div class=\"visualClear\">\u00a0</div>\r\n<div class=\"visualClear\"><b>7 \u2013 Quem pode acessar os dados do Portal da Transpar\u00eancia?</b><br />Todo cidad\u00e3o pode consultar os dados do Portal da Transpar\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de senha ou autoriza\u00e7\u00e3o para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o para consulta.</div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Santo Antonio do Para\u00edso", "type": "rich"}