RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N°001/2024-GPGMPC | |||
DOCUMENTO | DATA | SÚMULA | ARQUIVO |
| Lei | 11/12/2024 | LEI N° 1763/2024 | |
| Ata | 10/12/2024 | 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | |
| Pauta da Sessão | 10/12/2024 | 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | |
| Ata | 10/12/2024 | 17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | |
| Pauta da Sessão | 10/12/2024 | 17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura | |
| Parecer da Comissão | 04/12/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTENCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N º 54/2024 - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001-2024 GPCMPC. | |
| Parecer da Comissão | 04/12/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N º 54/2024 - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001-2024 GPCMPC. | |
| Parecer da Comissão | 04/12/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N º 54/2024 - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001-2025 GPCMPC. | |
Parecer da Comissão | 04/12/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N º 54/2024 - RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001-2025 GPCMPC. | |
Precatórios/2025 | 27/11/2024 | Relação dos Precatórios deferidos no âmbito desta Corte de Justiça para Inclusão no Orçamento de 2026. | |
Projeto de Lei nº 66/2025 | 10/12/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNÍCIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | |
Certidão | 10/11/2025 | Disponibiliza aos senhores Vereadores a Recomendação Administrativa nº 001/2025-GPGMPC. | |
Ata | 10/11/2025 | 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura | |
Pauta da Sessão | 10/11/2025 | Inclusão e Leitura da Recomendação Administrativa n° 001/2025-GPGMPC em Sessão Plenária | |
Recomendação Administrativa 01/2025 | 10/11/2025 | Recomenda-se que os Gestores Municipais do Paraná e os Membros dos Parlamentos responsáveis pelas Leis Orçamentárias, especialmente LDO e LOA de 2026, cumpram rigorosamente as normas regulamentares aos precatórios, adotando medidas para garantir o cumprimento das decisões judiciais, regularidade nos pagamentos e respeito à ordem cronológica , em conformidade com os princípios de moralidade, eficiência e transparência. | |