Câmara aprova 13 Projetos de Leis inclusive o reajuste dos servidores públicos municipais.

por Administrador publicado 15/02/2012 14h36, última modificação 16/06/2015 18h00
Os projetos foram aprovados na sessão Extraordinária nesta Terça-feira, 15 de Fevereiro.

A Câmara aprovou os Projetos de Leis nº. 03, 04, 05, 14 e 15/2012,  que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipal e no subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dos servidores do samae.

O reajuste foi de 14,13%, o mesmo Índice do salário mínimo, a partir 1º de Fevereiro de 2012, o que significa que os servidores já receberão o aumento na folha deste mês de Fevreiro.

Também foi aprovado projeto concedendo o mesmo reajuste aos servidores da Câmara,  válido, da mesma forma, para este mês.

Os Projetos de Leis nº. 06, 07 e 08/2012, criam gratificação para servidores de Controle Interno, Diretor Clinico do Departamento de Saúde e para o servidor designado para responder pelo Centro de Educação Infantil Rosa Z. Landgraf.

O Projeto de Lei nº. 09/2012, determina atividades aos servidores nomeados como agentes de saúde.

Os Projetos de Leis nº. 10, 11/2012, autoriza o Executivo a incluir programas objetivos e metas e abertura de credito especial no orçamento de 2012.

O Projeto de Lei nº. 12/2012, autoriza o executivo a conceder com fins sociais a concessão de direito real de uso de lote de terra de propriedade do município.

O Projeto de Lei nº. 13/2012, cria cargos em comissão no plano de cargos e carreia e remuneração dos servidores públicos do município.