A Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, por meio de seu representante legal, declara, para os devidos fins, que não possui contratos vigentes e não realizou a contratação de serviços terceirizados para execução de atividades meio ou fim, duarente os ultimos 5 anos, Informação atualizada em 31/01/2026.

Declara, ainda, que não existem contratos administrativos, termos de prestação de serviços, nem vínculos com empresas terceirizadas que envolvam a alocação de pessoal no âmbito desta Casa Legislativa durante o período mencionado.

Esta declaração é emitida para fins de atendimento às normas de transparência pública exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), especialmente no que se refere ao Índice de Transparência Pública (ITP).

ESTA INFORMAÇÃO PERMANECE VÁLIDA ENQUANTO A ATUAL SITUAÇÃO PERMANECER INALTERADA.